STF amplia alcance da Lei Maria da Penha para proteger mulheres em qualquer contexto, incluindo violência política de gênero nas eleições

STF amplia alcance da Lei Maria da Penha para proteger mulheres em qualquer contexto, incluindo violência política de gênero nas eleições

Por unanimidade, a Corte decidiu que a lei deve ser aplicada por juízes para combater toda forma de violência de gênero contra a mulher, não se restringindo mais a casos de violência doméstica ou relações íntimas, e estabeleceu que a norma também valerá para proteger candidatas durante as eleições de outubro, com medidas protetivas como afastamento do agressor, proibição de aproximação e prisão preventiva; a decisão foi tomada no julgamento de um caso em Minas Gerais, onde uma mulher sofreu ameaças de um vizinho. A ministra Cármen Lúcia afirmou que “quem ama não mata” e que o feminicídio é praticado por uma questão de poder.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

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