Por decisão unânime do plenário, o processo foi anulado por conta das humilhações e revitimização sofridas por Mariana durante a audiência de 2020, quando o advogado do acusado questionou suas roupas e vida sexual, enquanto o juiz Rudson Marcos e o promotor não tomaram providências — conduta que levou o relator Alexandre de Moraes a considerar o depoimento ilícito e a audiência nula, com críticas de Luiz Fux (“não nasceu para a magistratura”) e Cármen Lúcia (“onde o preconceito fala, a Justiça cala”). Com a anulação, o juiz e o promotor originais ficam impedidos de atuar no novo processo, e a defesa do empresário, representada por Dora Cavalcanti, havia pedido a manutenção da absolvição com base no pedido de arquivamento do MP e no acervo probatório. O caso, ocorrido em 2018 na boate Café de La Musique em Florianópolis, motivou a Lei 14.245/2021 (Lei Mari Ferrer), que pune atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual, e em 2024 o STF fixou a proibição de desqualificação em audiências e interrogatórios.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
