O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou pedido de destaque que levaria ao plenário físico a discussão sobre a revisão da vida toda nas aposentadorias do INSS, restabelecendo a decisão já tomada no julgamento virtual de 1º a 11 de maio, quando os ministros rejeitaram, por 7 votos a 1 (apenas Toffoli favorável), o recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Com isso, prevalece o entendimento do relator, ministro Nunes Marques, que considerou o recurso protelatório e afirmou que o tema já foi “amplamente debatido” pela Corte. A decisão derruba a tese favorável aos aposentados, que havia sido aprovada em 2022 em repercussão geral, mas revertida em 2024 no julgamento de duas ADIs que validaram regras de transição do fator previdenciário, excluindo contribuições anteriores a 1994. O STF determinou o trânsito em julgado do tema, fechando caminho para novos recursos. A CNTM tentava garantir o direito de quem acionou a Justiça entre 2019 e 2024.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
