O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ordenou a interrupção de um processo licitatório de quase R$ 178 milhões da Prefeitura de Ananindeua para a coleta de resíduos, um montante R$ 100 milhões superior ao da última concorrência para o mesmo serviço, realizada em 2023.
A decisão foi impulsionada por suspeitas de sérias irregularidades no processo seletivo. Na quinta-feira (20), a maioria do TCM decidiu pela validação da medida cautelar.
O conselheiro Antonio José Guimarães, que relatou o caso, enfatizou que a 4ª Controladoria-TCM/PA apontou supostas falhas na administração da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Seurb) de Ananindeua, sob a liderança da secretária Marilene de Queiroz Nascimento Pinheiro.
As transgressões englobam potenciais infrações ao artigo 37 da Constituição Federal e às Leis 14.133/2021, 8.987/1995 e 14.026/2020, além de violarem os princípios da legalidade, economia, eficácia e moralidade. O relator estabeleceu um prazo de 30 dias para que a secretária da Seurb se manifeste e envie uma cópia do edital de licitação à 4ª Controladoria antes de qualquer nova divulgação.
Se não cumprir a ordem, poderá ser penalizada com multas. A nova concorrência incluía um lote extra para o serviço, aumentando os gastos em R$ 100 milhões em apenas dois anos. Uma das empresas apontadas como possíveis vencedoras é de um amigo do prefeito Daniel Santos (PSB), que estaria executando a coleta na cidade, mesmo com a interrupção do processo.
Até o momento, o trabalho era segmentado em duas partes e realizado pelas companhias Terraplena e Recicle, com contratos totalizando aproximadamente R$ 77 milhões por ano. A licitação online interrompida pelo TCM incluía a gestão de resíduos sólidos de classe I e II, bem como a limpeza urbana, segmentada em três setores específicos: mercados e feiras, rotas turísticas e essenciais.
Foto: Facebook Dr. Daniel
