Tipificação de crimes contra mulheres na internet é sugerido por Jader

O senador Jader Barbalho (MDB) apresentou o Projeto de Lei Nº 623/2024 que propõe alteração no Código Penal para tipificar o crime de manipulação de imagem de forma não autorizada.

“É uma forma de contribuir com a união de esforços para barrar essa nova ameaça, que envolve indiscriminadamente a manipulação de imagens. Temos que lidar com isso de uma maneira firme para que aqueles que se sentem livres para cometer tais abusos sejam punidos na forma da lei”, disse o senador.

A proposta de Jader prevê prisão e multa para quem efetuar manipulação de fotografia ou vídeo, sem autorização da vítima, com ou sem a utilização de recursos tecnológicos, com o intuito de produzir imagem de nudez, ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo.

O senador ressalta que a evolução da tecnologia de inteligência artificial, exige urgência na criminalização desse tipo de prática. “Proteger a imagem, principalmente das mulheres e crianças de nosso país torna-se urgente e necessário”, defende.

Foto: site Jader Barbalho

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