Mais de 5 milhões de brasileiros tiveram documentos suspensos por falta de votação, segundo TSE
Eleitores que tiveram o título cancelado pela Justiça Eleitoral ainda podem regularizar a situação para evitar impedimentos como proibição de votar, ser candidato ou assumir cargos públicos. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 5 milhões de títulos foram suspensos após os detentores faltarem às três últimas eleições obrigatórias sem justificar ou pagar a multa. A regularização pode ser feita presencialmente em cartórios eleitorais ou pela internet, mediante comprovação das ausências ou quitação das penalidades.
Além de perder o direito de participar das eleições, o cidadão com o título cancelado enfrenta restrições como impossibilidade de tomar posse em concursos públicos, renovar matrículas em instituições de ensino federais ou estaduais e até emitir passaporte. Para reativar o documento, é necessário protocolar um requerimento específico, apresentando justificativas documentadas ou pagando as multas pendentes. O processo pode ser iniciado no site do TSE, na opção Título Eleitoral, seguida da opção 6. A revisão de cadastros ocorre em anos não eleitorais, conforme determina a legislação, para manter a base de dados atualizada.
Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE