Às vésperas do primeiro turno das eleições, a Justiça Eleitoral continua recebendo denúncias de propaganda irregular: até o momento, 51.395 notificações foram feitas por meio do aplicativo Pardal, sistema eletrônico criado pelo TSE há 10 anos para registrar ocorrências em todo o país, como propaganda eleitoral antecipada, compra de votos, uso da máquina pública, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação. O principal tipo de denúncia, responsável por 43,78% dos registros, é de propaganda irregular ou fora dos padrões em vias públicas; em seguida aparecem propagandas irregulares em propriedades particulares (11,94%), como pinturas de muros fora dos padrões aceitos pelo TSE, e publicidade em bens públicos, como murais em prédios públicos ou publicidade institucional — tipo permitido durante o período eleitoral apenas em situação excepcional e com autorização da Justiça Eleitoral. O aplicativo está disponível gratuitamente para celulares e tablets desde 16 de agosto, quando começou oficialmente a veiculação de propaganda eleitoral na internet e nas ruas. Para acessar o Pardal, é necessário fazer login com a senha do e-Título; o nome do autor da denúncia é mantido em sigilo. As denúncias devem conter informações sobre o local, a descrição do fato, além de fotos, vídeos, áudios ou links que possam ajudar na análise. O app pode ser baixado no Google Play (https://play.google.com/store/apps/details?id=br.jus.trees.pardalmobile&hl=pt_BR) ou na App Store (https://apps.apple.com/br/app/pardal/id1138128680). Quando a denúncia não puder ser feita pelo Pardal, o usuário será encaminhado para outros canais, como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado. A propaganda eleitoral gratuita terminou nesta quinta-feira (1º), e também foram encerrados os prazos para comícios e debates no rádio e na TV.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
