No dia 5 de maio de 2011, há exatos 15 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por unanimidade as uniões homoafetivas como núcleos familiares com os mesmos direitos de casais heterossexuais. A decisão garantiu benefícios como herança, direitos previdenciários, fiscais e de saúde, além de marcar o início de uma década e meia de conquistas. Segundo o IBGE, o número de casais homoafetivos em união estável saltou de 58 mil em 2010 para 480 mil no Censo de 2022. A Resolução 175/2013 do CNJ impediu cartórios de recusarem a conversão de uniões estáveis em casamentos, e a decisão foi reconhecida como patrimônio documental da humanidade pela Unesco.
Apesar dos avanços, ativistas apontam desafios. O presidente do Grupo Arco-Íris, Claudio Nascimento, relembrou as dificuldades enfrentadas por casais homoafetivos antes de 2011, quando famílias de parceiros falecidos vinham “como urubus na carniça” sobre o patrimônio construído. A advogada Marília Goes Guerini defende uma lei específica no Código Civil, pois decisões judiciais podem ser revertidas conforme a composição do STF. Em 2023, a Câmara aprovou um projeto para proibir casamentos homoafetivos. O advogado Paulo Lotti alerta que as futuras indicações ao STF podem representar riscos aos direitos conquistados. A criminalização da LGBTfobia, equiparada ao racismo, foi outra vitória importante em 2019.
Foto: Nelson de Castro/Arquivo Pessoal
