O governo do Pará entregou, na quarta-feira (21), 200 Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) para residentes de Belém, com a presença da vice-governadora Hana. A iniciativa, da Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo (Cepa), visa garantir direitos, inclusão social e fortalecer as políticas públicas voltadas para pessoas com TEA e suas redes de apoio.
A emissão do documento integra a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Peptea), baseada na Lei Federal 13.977/2020, conhecida como “Lei Romeo Mion”. A vice-governadora Hana Ghassan destacou que a carteirinha amplia a política pública estadual, assegurando atendimento prioritário em serviços públicos e privados nas áreas de saúde, assistência e educação, promovendo mais segurança e acesso a direitos.
Foto: Pedro Guerreiro / Ag. Pará
