A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou por unanimidade, durante sessão plenária, o Projeto de Lei nº 503/2024, de autoria do deputado estadual Adriano Coelho, que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de entrar e permanecer em estabelecimentos portando alimentos e itens de uso pessoal. A medida visa reforçar a inclusão, a autonomia e o respeito às necessidades específicas dessa população no estado.
O parlamentar comemorou a aprovação, destacando que a proposta é mais uma ação em prol da inclusão social, da dignidade e da qualidade de vida das pessoas com TEA no Pará. O projeto agora segue para sanção governamental e, uma vez aprovado, passará a valer em todo o território estadual, beneficiando milhares de famílias.
