O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para conter os impactos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. As ações incluem uma medida provisória (MP), um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Lula. Entre as principais medidas estão a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel (com divisão igual entre União e estados, válida por dois meses e custo estimado de R$ 4 bilhões) e uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel nacional (custo de R$ 3 bilhões mensais). O governo também zerará os impostos federais sobre o biodiesel e o querosene de aviação, e concederá subsídio de R$ 850 por tonelada para o gás de cozinha (GLP) importado. As medidas serão compensadas pelo imposto de exportação de 12% sobre o petróleo, pelo aumento do IRPJ e CSLL das empresas do setor e pela elevação do IPI sobre cigarros (que gerará R$ 1,2 bilhão).
O pacote prevê ainda até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas via BNDES e Fundo Nacional de Aviação Civil, além da isenção de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação e o adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea. Para coibir abusos, o governo enviará ao Congresso um projeto de lei que estabelece pena de 2 a 5 anos de prisão para aumentos abusivos de preços, e a MP permitirá a interdição de postos que praticarem tais aumentos (até agora, apenas multas eram aplicadas). O Cade será obrigatoriamente informado de suspeitas de violação da ordem econômica, e as multas serão agravadas conforme o ganho inadequado. A ANP reforçará a fiscalização, e agentes econômicos que receberem subvenções deverão adotar mecanismos para suavizar oscilações internacionais.
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