O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (31) a lei que veda o uso de animais em testes para desenvolvimento de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. Publicada no Diário Oficial da União, a norma – que tramitava no Congresso desde 2013 e foi aprovada pela Câmara em julho – proíbe inclusive pesquisas para avaliação de riscos, marcando avanço na legislação de proteção animal no país.
A legislação estabelece transição gradual: produtos já testados antes da vigência da lei permanecem no mercado, mas novos itens não poderão utilizar dados de experimentos com animais para registro. A única exceção permite testes exigidos por outras regulamentações, desde que comprovados documentalmente – nesses casos, as empresas ficam proibidas de usar selos como “livre de crueldade”. As autoridades sanitárias terão 24 meses para implementar métodos alternativos, alinhando o Brasil a padrões internacionais já adotados por 40 países.
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