O estado do Pará passou a contar com a lei “Não Se Omita”, política pública sancionada que estabelece ações de prevenção, combate e conscientização sobre violência de gênero e feminicídio. Com protagonismo do deputado estadual Dirceu Ten Caten, a iniciativa determina campanhas educativas permanentes, ampliação do acesso a canais de denúncia e capacitação de profissionais […]
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Lei que proíbe definitivamente testes em animais para cosméticos no Brasil é sancionada por Lula
31
jul
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (31) a lei que veda o uso de animais em testes para desenvolvimento de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. Publicada no Diário Oficial da União, a norma – que tramitava no Congresso desde 2013 e foi aprovada pela Câmara em julho – proíbe […]
06
jun
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No Dia Mundial do Meio Ambiente, o governador do Pará, Helder Barbalho, sancionou a Lei de Responsabilidade Ambiental do Pará, a primeira entre todos os estados do Brasil! “Com ela, vamos garantir orçamento permanente para ações e projetos que visam a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. Ainda celebramos uma série de avanços. […]