A Justiça declarou ilegal o Decreto nº 551/2025, editado pelo prefeito de Marabá, Toni Cunha, que havia suspendido a execução das emendas parlamentares impositivas previstas no orçamento municipal. A sentença determinou que o decreto não seja utilizado como impedimento genérico à continuidade das emendas individuais e coletivas, destacando que o Executivo não poderia suspender unilateralmente, […]
Arquivos de Tag: justiça
06
jun
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A Justiça do Maranhão determinou que a Drogasil não poderá mais exigir o fornecimento de dados pessoais, como o CPF, como condição para oferecer descontos aos consumidores. A decisão, proferida em primeira instância, também condena a empresa ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, por entender que a prática pode comprometer a […]
20
maio
maio
A Justiça determinou a penhora de bens da deputada federal Carla Zambelli em uma ação relacionada ao uso irregular de imagem do deputado Guilherme Boulos. A decisão envolve um processo judicial movido após divulgação de conteúdo considerado indevido durante o período eleitoral. Segundo a ação, houve utilização não autorizada da imagem de Boulos em publicações […]
23
abr
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A Justiça determinou a soltura dos cantores MC Ryan SP e MC Poze do Rodo após a concessão de habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (23), após o entendimento de que houve irregularidade no prazo da prisão temporária dos investigados, que estavam detidos desde o último dia […]
15
jul
jul
O cantor Zé Felipe foi oficialmente divorciado da influenciadora Virginia Fonseca e terá que pagar R$ 60 mil mensais de pensão alimentícia para os três filhos do casal, conforme decisão judicial homologada pela Vara de Família e Sucessões de Goiânia. O valor será dividido igualmente entre Maria Alice, Maria Flor e José Leonardo, cabendo R$ […]
17
jun
jun
O músico paraense Harrisson Lemos foi absolvido pela 3ª Vara Criminal de Belém em processo de difamação movido pelo ex-guitarrista da banda Calypso, Ximbinha. O juiz Geraldo Neves Leite considerou que as declarações feitas por Lemos em podcast em 2023 configuravam liberdade de expressão artística, sem intenção de ofender a honra do querelante. A decisão […]
Geral
Prisão de ex-marido de Ana Hickmann é decretada pela Justiça por falta de pagamento de pensão ao filho
05
jun
jun
A Justiça paulista ordenou a prisão civil de Alexandre Correa, antigo esposo da apresentadora Ana Hickmann. A juíza Renata Cristina Rosa da Costa Silva, da Vara de Família e Sucessões de Itu, interior paulista, assinou a decisão em razão da falta de pagamento da pensão alimentícia do filho do casal, Alezinho. Desde janeiro, Alexandre deveria […]